TJGO promove primeira audiência pública do projeto Justiça que Escuta com foco em indígenas em contexto urbano

Texto: Epitácio Santos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Observatório dos Povos Indígenas de Goiás (OPIG), do Museu Antropológico (MA) da Universidade Federal de Goiás (UFG), realizou, no dia 30 de setembro, a primeira audiência pública do projeto Justiça que Escuta. A iniciativa teve como foco a população indígena que vive em contexto urbano e buscou ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e as comunidades indígenas que residem fora de terras demarcadas. 

O encontro teve como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades tradicionais e vulneráveis e discutir medidas para garantir atendimento intercultural e acesso à Justiça, considerando as especificidades e os desafios enfrentados pelos povos indígenas que vivem nos centros urbanos.

Representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, destacou o compromisso do Poder Judiciário com a escuta e a proteção dos direitos da população indígena em Goiás. Para ele, o diálogo precisa resultar em ações concretas.

“Somente a escuta direta das comunidades permite compreender a complexidade dos desafios enfrentados e construir respostas adequadas. Sabemos que a população indígena no Brasil nunca foi tratada com o respeito que ela merece e nós temos a obrigação institucional, legal e moral de fazer algo para corrigir injustiças que foram praticadas ao longo do tempo”, afirmou.

A realização da audiência é resultado de tratativas entre a coordenação do OPIG/MA/UFG e a Presidência do TJGO. Segundo o coordenador do Observatório, Manuel Lima Filho, mais de 4 mil indígenas vivem atualmente em Goiânia. Ele chamou atenção para a necessidade de combater a invisibilidade social e estatística dessa população e defendeu a implementação de políticas públicas estruturadas nas áreas de saúde diferenciada, educação intercultural e proteção social.

Demandas da população indígena

Ao longo da audiência, lideranças e representantes de diferentes povos indígenas apresentaram demandas relacionadas às condições de vida nas cidades, com destaque para o acesso a serviços públicos, preservação da identidade e participação na formulação de políticas públicas.

Representante da União dos Indígenas Residentes em Goiânia, Mauro Terena apontou dificuldades enfrentadas pela população indígena no acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A estudante de Filosofia Samila Kaixana destacou, por sua vez, que a mudança para os centros urbanos, seja por motivos de estudo, trabalho ou em decorrência de conflitos territoriais, não significa o rompimento com a identidade e a ancestralidade indígena. “Nossa ancestralidade não cabe em um CEP, nossa identidade não desaparece quando mudamos de endereço e os nossos direitos não podem terminar onde termina o território”, afirmou. Ela também defendeu a participação efetiva dos povos originários na elaboração das políticas públicas destinadas às comunidades indígenas.

Outra proposta apresentada durante o encontro foi a criação de um espaço permanente para acompanhamento das demandas. O advogado Wilmar Guarani sugeriu a formação de um fórum de debates e de grupos de trabalho que possam dar continuidade às discussões iniciadas na audiência e acompanhar os encaminhamentos definidos.

Para o juiz Hugo de Souza Silva, coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO, a audiência representa um marco de escuta qualificada e de articulação entre diferentes instituições. Ele destacou o compromisso de transformar as reivindicações apresentadas em encaminhamentos práticos.

Participação interinstitucional

A audiência reuniu magistrados, defensores públicos, gestores estaduais, docentes e representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Também participaram lideranças e representantes de diferentes povos indígenas, entre eles Terena, Kaixana, Guarani, Karajá, Kayapó do Sul, Taurepang, Bororo, Tupinambá, Pataxó e Kambeba.

A iniciativa pretende fortalecer o diálogo institucional com os povos indígenas e ampliar a compreensão do sistema de Justiça sobre as demandas específicas das comunidades que vivem em áreas urbanas. A proposta é que a escuta realizada durante a audiência contribua para a construção de encaminhamentos e ações que considerem a diversidade cultural e as particularidades da população indígena em Goiás.